06 novembro

REUNIÃO COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE PROJETO 050/2018

Ontem, 05 de novembro aconteceu a Reunião da Comissão de Justiça e Redação CJR, com a presença da Vereadora Patrícia Ferreira da Silva, Relatora da CJR; e dos Vereadores Douglas Tramontini Debom e Claudionor Nilson, respectivamente Vice-Presidente e Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. Participaram ainda, o Vice-Prefeito Sr. Edilon Lopes, convidado a representar o Executivo, e a oficial de comissões Camila Schwarz. A reunião teve como pauta a análise do Projeto de Lei nº 050/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do Município de Charqueadas”. O Executivo foi convidado a esclarecer os motivos que originaram o processo de permuta por ressarcimento conforme proposto no projeto. O Sr. Edilon explicou que este processo vem desde 2009, pois o Sr. Silvio Luiz Abreu Alves teve seu imóvel prejudicado e interditado pela defesa civil, devido a rachaduras causadas por possível rompimento de rede de esgoto que passa pelo seu terreno. Como forma de ressarcimento, então o Executivo propõe esta permuta, onde lhe é concedida outra área municipal. Questionado sobre a destinação que a Prefeitura dará ao imóvel recebido na permuta, o Vice-Prefeito respondeu que após demolição da casa avariada, e consulta a moradores vizinhos, propõe o uso do local como praça de lazer. Foram anexados ao processo, o croqui da área onde passa a tubulação e o relatório de vistoria do Engenheiro comprovando as avarias no imóvel.